Artigos e Notícias

Regulação dos jogos de azar no Brasil impõe desafios penais

A regulamentação dos jogos de azar no Brasil exige equilíbrio entre controle penal e benefícios econômicos para evitar ilícitos. [...]

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Crimes virtuais abrem novo front na área do penal econômico

Entenda como crimes virtuais afetam empresas e por que compliance e cibersegurança são essenciais na era digital. [...]

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Revê-se o dever penal das fintechs em transações comerciais

As fintechs enfrentam desafios jurídicos crescentes. Saiba como a responsabilidade penal e o compliance são essenciais para mitigar riscos em transações financeiras. [...]

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Projeto de lei proíbe delação premiada por presos

Câmara dos Deputados analisa projeto que proíbe delação premiada por presos, alterando a Lei de Organização Criminosa. Confira as implicações jurídicas. [...]

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Banco Central discute Regulamentação dos Criptoativos

BC analisa regras para criptoativos, com foco em estabilidade e proteção a investidores. Saiba os próximos passos e implicações legais. [...]

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Influenciadora cumpre prisão domiciliar em mansão luxuosa e desabafa: “Eu me sinto injustiçada

Influenciadora cumpre prisão domiciliar em mansão de luxo e desabafa sobre sentimento de injustiça em relação à sua condenação. [...]

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