Artigos e Notícias

‘Franquia’ da Lava Jato migra para Estados e municípios

A Lava Jato migra para estados e municípios, trazendo debates sobre corrupção, limites legais e impactos políticos regionais. [...]

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Advogados se opõem à Lava Jato e defendem corrupção e caixa 2 na Justiça eleitoral

Advogados defendem que crimes eleitorais e conexos sejam julgados pela Justiça Eleitoral, em oposição à tese da Lava Jato. [...]

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Regulação dos jogos de azar no Brasil impõe desafios penais

A regulamentação dos jogos de azar no Brasil exige equilíbrio entre controle penal e benefícios econômicos para evitar ilícitos. [...]

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Crimes virtuais abrem novo front na área do penal econômico

Entenda como crimes virtuais afetam empresas e por que compliance e cibersegurança são essenciais na era digital. [...]

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Revê-se o dever penal das fintechs em transações comerciais

As fintechs enfrentam desafios jurídicos crescentes. Saiba como a responsabilidade penal e o compliance são essenciais para mitigar riscos em transações financeiras. [...]

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Projeto de lei proíbe delação premiada por presos

Câmara dos Deputados analisa projeto que proíbe delação premiada por presos, alterando a Lei de Organização Criminosa. Confira as implicações jurídicas. [...]

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