Categoria: Direito Tributário

A regulamentação dos jogos de azar no Brasil exige equilíbrio entre controle penal e benefícios econômicos para evitar ilícitos. [...]

As fintechs enfrentam desafios jurídicos crescentes. Saiba como a responsabilidade penal e o compliance são essenciais para mitigar riscos em transações financeiras. [...]

BC analisa regras para criptoativos, com foco em estabilidade e proteção a investidores. Saiba os próximos passos e implicações legais. [...]

A tokenização imobiliária enfrenta desafios legais e regulatórios, destacando o papel central do compliance e do criminal compliance. [...]

Toffoli suspende investigações que usam dados bancários sem autorização judicial. STF analisará limites de órgãos de controle. [...]

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro, informou ao Criptomoedas Fácil, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que vem ‘investigando’ [...]

Coaf ganha poder no combate à lavagem de dinheiro. Fintechs e exchanges de criptomoedas passam a ser foco de fiscalização. [...]

Especialistas discutem impacto da proposta do BC contra crimes financeiros e terrorismo, com críticas sobre garantias individuais. [...]

O presidente Jair Bolsonaro, por meio de um decreto assinado no seu primeiro dia de governo, outorgou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (cujo responsável é [...]